Rescisão do empregado doméstico

Na matéria passada falamos sobre como contratar um empregado doméstico, hoje vamos explicar como fazer a rescisão deste empregado.

Continue conosco e entenda como é feito. 

Como é realizada a rescisão do empregado doméstico? 

Para fazer a rescisão é necessário estar atento para evitar falhas e consequentemente processos, por isto vamos esclarecer os tipos de rescisão contratual.

Veja abaixo.

Desligamento sem justa causa

Neste caso o funcionário deve receber o aviso prévio, com um prazo de 30 dias antes do desligamento, vamos listar abaixo os direitos que o funcionário tem: 

• Férias proporcionais, ou vencidas, (acrescentando ⅓ );

• Décimo terceiro salário proporcional;

• O saldo do salário;

• Saque do valor integral do FGTS;

• Multa de 40% do FGTS;

• Seguro desemprego ( é necessário ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos, não ter recebido benefício do INSS, com exceção pensão por morte e auxílio-doença).

Desligamento por Justa Causa

Uma vez que o empregado for desligado por um motivo muito grave durante o exercício de suas atividades laborais, o funcionário perde o direito a muitos benefícios, sendo: 

• Saque integral do FGTS;

• Indenizações trabalhistas;

• Férias;

• Décimo terceiro salário;

• Seguro desemprego 

Demissão por acordo 

Esse desligamento é conhecido também como Rescisão por Acordo, nesta situação o profissional tem os mesmo direitos de um desligamento sem justa causa, com exceção à algumas coisas:

• Aviso prévio indenizado é pago pela metade;

• Multa do FGTS será 20% do valor;

• O saque do FGTS é permitido apenas em 80%.

Demissão por parte do funcionário 

Em situações em que o funcionário pede conta, ele terá direito a receber:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados;

• O décimo terceiro salário proporcional;

• Valor das férias vencidas e proporcionais (acrescidas de ⅓ constitucionais);

• Aviso prévio é descontado se o empregado não cumprir com os 30 dias devidos;

• Não tem direito ao seguro-desemprego;

• Não poderá sacar o FGTS. 

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Por Laís Oliveira