Revisão da Vida Toda poderá ser retomada pelo STF

A Revisão da Vida Toda está na pauta do Supremo Tribunal Federal para ser analisada e julgada, ainda neste mês. Os aposentados desejam que haja uma inclusão de todas as contribuições que foram realizadas antes de 1994 no cálculo das aposentadorias.

Antes de entrar em recesso, a votação estava com o placar empatado em cinco a cinco. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas para estudar melhor o tema, antes dar o seu voto.

Tudo indica que a qualquer momento deverá sair o voto do ministro, mas ninguém arrisca em dar uma posição, por ser esse um dos julgamentos mais imprevisíveis sobre a Previdência Social.

Revisão de vida toda

A revisão da vida toda é um recurso que permite o recálculo da aposentadoria considerando todo o período contributivo do segurado, segundo os especialistas.

O cálculo da aposentadoria era feito em cima de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de julho de 1994, ano que a moeda brasileira passou a ser o real.

Sendo desconsideradas as contribuições anteriores a essa data que não entram no cálculo, criando uma desvantagem para quem ganhava bem nesse período.

Os aposentados desejam que seja considerado no cálculo as contribuições antes de 1994.
Contra este desejo vem a justificação de que a revisão vai gerar um gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, o que geraria um risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

Existem muitos argumentos contra a revisão, mas também existem a favor. Os que são do contra, dizem que os gastos do governo vão aumentar, também afirmam que a revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre.

Os que são a favor dizem que a revisão pretende acabar com um erro que foi cometido com a Reforma da Previdência de 1999, que criou uma regra de transição mais prejudicial à população do que a própria regra permanente.

Para os especialistas, existem aqueles segurados que contribuíram pouco após 1994, e os que recebia uma alta remuneração antes de 1994. Também os que recebiam baixos salários após 1994. Este grupo de pessoas vão poder ser beneficiados com a revisão.

Quem tem direito a revisão da vida toda?

• Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99
• Ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994
• Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
• Ou seja, o aposentado que deseja fazer a revisão de aposentadoria, precisa estar recebendo o benefício há menos de 10 anos.

Se você deseja saber se tem direito a revisão da vida toda, precisará da ajuda de um advogado, já que será preciso fazer um cálculo utilizando todos os salários de contribuição para avaliar o recurso de revisão.

Documentos necessários para fazer os cálculos da revisão

Carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (que pode ser requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ficando a favor da revisão, possibilitará que muitas aposentadorias e pensões sejam corrigidas para um valor maior.

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