Rumo da PEC que reduz jornada de trabalho segue indefinido no Senado

Principal bandeira eleitoral do governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, completa um mês de estagnação no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a medida ainda não tem comissões definidas para tramitação nem relator designado.

Em entrevista, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o Executivo busca construir um consenso. “Mantemos diálogo permanente com parlamentares e representantes do setor produtivo para viabilizar a votação”, declarou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada obrigatória do texto, aguarda o envio oficial pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o processo comece na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18. 

Na próxima quarta-feira, 1º de julho, Alcolumbre deve se reunir com centrais sindicais. No mesmo dia, o Plenário do Senado realizará uma audiência pública para debater os impactos da redução da jornada na produtividade e na saúde dos trabalhadores.

Impasse sobre compensação a empresas

O debate central gira em torno de possíveis contrapartidas para os setores afetados. Enquanto o ministro do Planejamento sinaliza abertura para discutir apoios ao sistema produtivo, a equipe econômica demonstra forte resistência devido ao impacto nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já se posicionou formalmente contra mecanismos de indenização ou compensação financeira.

Uma alternativa corre em paralelo na discussão da atualização dos limites do Simples Nacional. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) estuda incluir no projeto de lei mecanismos que desonerem temporariamente a contribuição previdenciária sobre novas contratações feitas por pequenos negócios, caso a jornada menor seja aprovada.

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Setor de incorporação prevê alta nos imóveis

Representantes das empresas projetam um cenário de forte pressão inflacionária. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) alertou que o fim da escala 6×1 aumentará os custos de mão de obra, o que deve encarecer o preço dos imóveis residenciais em média 5,5%. 

Segundo a entidade, a mudança pode afastar 2,5 milhões de brasileiros do mercado imobiliário e impactar os preços de setores como vestuário, alimentos e bebidas.

A PEC propõe reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso obrigatório, sem redução salarial. Por alterar a Constituição, o texto exige aprovação idêntica em ambas as Casas para ser promulgado. Caso sofra modificações no Senado, retornará para análise dos deputados.

Além do projeto vindo da Câmara, os senadores devem avaliar uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto do parlamentar sugere um regime flexível opcional, que permite ao trabalhador escolher entre o modelo tradicional da CLT ou uma remuneração calculada estritamente por horas trabalhadas.