Saiba como comprovar o período de Trabalho Rural para se Aposentar

A reforma da previdência de 2019 prevê que a comprovação de tempo de trabalho rural será comprovada através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Porém isso só vai acontecer quando o cadastro contar com mais de 50% de trabalhadores rurais.

Até que isso aconteça, os documentos que podem comprovar o período de trabalho rural são:

• Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou por documento que a substitua;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, decorrentes da comercialização da produção;
• Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

Agora, que você já sabe como comprovar a atividade como trabalhador rural, precisa ficar atento aos requisitos exigidos para cada modalidade de aposentadoria rural.

Cumprir as exigências e comprovar o tipo de atividade facilitam as solicitações de benefícios junto ao INSS.

Original de Thassio Silva Bacharel pela Universidade Paulista UNIP, especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, por anos trabalhei com advocacia de massa de meios de pagamentos. Como advogado são quase 10 danos de experiência.

Fonte: Dia Rural

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