Saiba como conseguir melhores benefícios através do direito adquirido

As regras previdenciárias se tornam cada vez mais rígidas. Hoje vamos explicar para você como é possível obter benefícios por regras melhores através do Direito Adquirido.

O QUE É O DIREITO ADQUIRIDO?

Direito adquirido ocorre quando uma pessoa incorpora um direito ao seu “patrimônio”, ou seja, quando você conquista o direito a algo e este não lhe pode ser tirado.

Na aposentadoria a expressão “Direito Adquirido” é muito comum, pois o Direito Previdenciário está em constante mudança e geralmente essas mudanças são desfavoráveis ao segurado.

Desta forma, se uma pessoa conquistou um direito e a lei veio para extinguir ou alterar este direito, esta pessoa não precisa se sujeitar às novas regras, já que conquistou o direito de usufruir das regras antigas.

COMO CONSEGUIR BENEFÍCIOS MELHORES COM O DIREITO ADQUIRIDO?

O direito adquirido, como dissemos, é um direito que se incorpora a pessoa, mesmo que surjam novas “regras”, você ainda poderá usufruir do direito que conquistou.

Aplicando este conceito na prática o exemplo mais comum que vemos é o da aposentadoria.

Acabamos de passar por uma Reforma Previdenciária completa que tornou as regras para aposentadoria muito mais rigorosas e o valor do benefício muito mais baixo.

As pessoas que conseguiram completar o direito para aposentadoria antes da reforma, ou seja, até o dia 12/11/2019, podem se aposentar pelas regras antigas mesmo quando a reforma entrou em vigor.

Isso é possível, pois, como falamos, o direito de se aposentar pelas regras antigas já foi incorporado ao segurado.

Se você está com dúvidas se realmente preencheu os requisitos antes da reforma, faça o Planejamento Previdenciário.

O Advogado avalia todas as legislações, para identificar se você tem o direito adquirido e analisa quais as normas mais vantajosas nas quais você pode se enquadrar.

Para fazer este estudo é necessário conhecimento profundo as normas previdenciárias e análise do tempo de contribuição e atividade do segurado.

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Por Aposentadoria INSS

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