Saiba como legalizar uma associação ou projeto social

De início, é preciso determinar qual o tipo de projeto social será organizado, assim você poderá focar na parte burocrática, criando uma estrutura para o mesmo. Logo após, você precisa separar os documentos necessários e regularizar o seu projeto em algum cartório ou órgão público.

O registro de qualquer associação, ONG ou organização religiosa e afins, é realizado em um Cartório Extrajudicial (de forma eletrônica) de RCPJ, criando um CNPJ no mesmo momento, tendo o Visto de Advogado no Estatuto como essencial para a validade do registro. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro.

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Documentação necessária para legalizar uma associação

Para realizar o registro de uma associação, serão necessários os seguintes documentos:

• Um requerimento assinado pelo representante legal da associação (normalmente o presidente), em duas vias, com firma reconhecida ou certificação digital.
• Estatuto Social.
• Ata de fundação.
• Relação de membros eleitos na diretoria.
• Relação dos associados fundadores e relação dos presentes na assembleia.

Prazo e custos para legalização

O prazo para legalizar uma associação é de até 30 dias, podendo ser estendido um pouco mais em virtude de exigências.

O custo para abrir uma associação é de aproximadamente R$ 750,00, valor que pode aumentar até R$ 2.500,00 conforme os serviços jurídicos e contábeis prestados.

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O que acontece se eu não registrar minha organização social?

A falta de registro na Junta Comercial impede a inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), assim como nos cadastros estaduais e municipais.

Sem o CNPJ, a organização fica impedida de formalizar transações comerciais regulares e pode estar sujeita a multas tributárias. Além disso, uma sociedade empresarial que exerce sua atividade econômica sem o devido registro acarreta nos sócios a responsabilidade limitada pelas obrigações contraídas pela empresa.

Por: Gabriel Dau