Saiba quais são as principais obrigações fiscais das empresas

Você cumpre com todas as obrigações fiscais da sua companhia? É papel do gestor da empresa fornecer todas as informações necessárias para que a equipe contábil possa organizar os dados e realizar o pagamento de tributos da maneira correta. Contudo, algumas atividades são de plena responsabilidade da empresa.

Ao cumprir com as obrigações fiscais a corporação evita problemas com o Fisco, pois consegue manter as informações dentro da lei. Quer entender melhor sobre o assunto? Acompanhe!

O que são as obrigações fiscais da empresa?

Elas podem mudar um pouco de acordo com o regime tributário adotado pela companhia. A contabilidade fiscal (ou tributária) envolve todos os assuntos relacionados aos tributos de empresas, gerenciamento de dados e regulamentações junto aos sistemas fazendários.

Nesse caso, as contas contábeis precisam conciliar com as informações repassadas ao Fisco, a apuração da carga tributária e o faturamento da companhia.

Quais são as principais obrigações fiscais da empresa?

Os valores cobrados pelos tributos e as obrigações podem variar um pouco de acordo com o regime tributário da companhia (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). No entanto, algumas situações são parecidas para todas as empresas. Confira:

Nota fiscal eletrônica

Em muitos estados brasileiros a nota fiscal eletrônica ao consumidor é obrigatória. Logo, as empresas que comercializam produtos ou prestam serviços precisarão emitir a nota em todas as operações. A única exceção à regra é para os microempreendedores individuais, que não são obrigados a emitir nota para pessoas físicas.

Vale lembrar que junto com a nota fiscal a companhia deve emitir a nota de mercadoria. Além de esses documentos facilitarem a fiscalização da Receita, eles também favorecem o controle financeiro da empresa.

Pagamento de tributos em dia

Mais uma vez é preciso lembrar que a taxa aplicada aos tributos varia de acordo com o regime tributário. Porém, muitos impostos são comuns à maior parte das empresas. Conheça alguns deles:

• PIS — Programa de Integração Social;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IR — Imposto de Renda;
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• INSS — Instituto Nacional de Seguro Social;
• ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• IRPJ — Imposto de renda de Pessoa Jurídica.

Enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem pagar os tributos por meio da guia do DAS — Documento de Arrecadação do Supersimples, as companhias do Lucro Real e Lucro Presumido precisam pagar os impostos de maneira individual a cada mês.

Realização das obrigações acessórias

As obrigações acessórias compreendem as informações que são enviadas ao governo para comprovar os impostos que foram apurados. As principais delas são:

DIRF

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas. Por meio dela são informados os valores de pagamentos e retenções feitas direto na fonte.

DCTF

É a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Ela tem o intuito de registrar os dados sobre as contribuições pagas no período da apuração. Também devem ser informados os valores de débitos declarados.

Demonstrações Contábeis

Elas envolvem os documentos que apresentam a situação patrimonial e financeira da companhia. Entre elas estão:

• Balanço Patrimonial;
• DRE — Demonstração do Resultado do Exercício;
• DLPA — Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
• DMPL — Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido;
• Escrituração contábil e fiscal;
• SPED Fiscal;
• Apuração do Lalur — Livro de Apuração do Lucro Real, etc.

Como fazer a correta gestão dessas obrigações fiscais?

Em primeiro lugar, é importante que a companhia contrate um escritório especializado em obrigações fiscais. Essa é uma maneira de evitar erros nas declarações e problemas com o fisco.

Para complementar, é importante usar softwares que estejam integrados ao sistema da contabilidade a fim de dar mais agilidade ao trabalho da equipe e garantir a segurança das informações.

Via Sibrax