Seguro-Desemprego: Como solicitar?

O Seguro-Desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal, e os recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. O benefício foi reformulado em 2015 pela Lei 13.134.

Quem tem direito

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, conforme o tempo trabalhado.

Terão direito de receber o seguro-desemprego:

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Tempo de trabalho

Para requerer o seguro-desemprego precisará observar o tempo mínimo trabalhado, ou seja, o número de meses em que exerceu uma atividade com carteira assinada.

No primeiro pedido do seguro-desemprego é preciso que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa.

Mas, quando o trabalhador realiza o segundo pedido, terá que comprovar que trabalhou nove meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa.

Para os demais pedidos: deverá ser feito a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

Como solicitar o benefício

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
• Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Dados para realizar o pedido

Deverá ter em mãos a documentação necessária como, requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador) e o número do CPF.

Quantas parcelas o trabalhador pode receber

Geralmente entre três a cinco parcelas, conforme o número de benefícios pedidos pelo trabalhador e pelo tempo trabalhado.

Qual será o valor das parcelas

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil