Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

O Senado aprovou na terça-feira (25) um projeto de lei que vai incentivar as empresas na contratação do jovem de 16 a 29 anos que não tenham experiência no mercado de trabalho. O incentivo que será dado as empresas serão a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), disse que a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades mínguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá.

“A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”, finalizou.

O texto diz que tanto o jovem quanto as empresas serão submetidas a um contrato mais simplificado e menos oneroso para o empregador, e poder garantir uma remuneração ao jovem, e também, uma experiência de trabalho. Os jovens só serão contemplados pelo projeto se estiverem matriculados em cursos superiores ou profissionalizante.

O relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”.

“Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

O texto também prevê que os contratos só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara.

O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil