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Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica – D-e

Publicado em

22/10/2018 às 09:30

por

Ricardo de Freitas

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (16) o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa.

A duplicata é um título usado pelas empresas ao vender mercadorias ou prestar algum serviço. A proposta, vista pelo Banco Central como uma forma de modernizar a área, obriga que esse comprovante de crédito seja registrado em um sistema eletrônico.

Para os defensores da proposta, o registro digital obrigatório ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, estimulando a concorrência entre os bancos, que são os compradores finais dessas duplicatas.

O governo e os defensores da proposta acreditam que o registro digital coibirá a emissão de duplicatas frias, que não correspondem a transações efetivas, e de títulos com dados errados. Além disso, facilitará a transação das duplicatas, o que deve estimular a concorrência entre os bancos, compradores finais dos papéis.

A responsabilidade de guardar esses títulos, formalizar provas e transferir titulares será de entidades autorizadas pelo Banco Central. Atualmente, as informações ficam dispersas.

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