Senador diz que CLT corre risco de ser ‘revogada na prática’

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário nesta segunda-feira (5) que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) corre o risco de ser “revogada” na prática, caso a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem a regra — incluída pela comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 680/2015 — que dá mais força ao resultado das negociações diretas entre patrões e empregados do que ao que diz a CLT.

A MP 680 institui o Programa de Proteção ao Emprego, ao permitir a redução de jornada de trabalho com redução salarial. De manhã, durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a medida provisória, Paulo Paim chegou a afirmar que iria para a oposição, caso fosse verdadeira a versão de que o governo federal trabalhara nos bastidores para incluir o dispositivo no texto.

Paim disse ter conversado com o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, que teria lhe assegurado que o governo não tem qualquer relação com a inclusão desse dispositivo na MP, tendo defendido, inclusive, que que ele nem chegue a ser votado.

Para o senador gaúcho, “tem que ser muito covarde para votar favoravelmente aqui no Plenário a uma posição dessa, revogando um direito dos mais pobres, que são os assalariados do Brasil”. (Agência Senado)

Agência Senado