Simples Nacional : Governo Federal apresenta novas tabelas

O projeto ainda será votado. O limite de faturamento subirá até R$ 14,4 milhões em sete faixas de tributação.

Empresários do Simples Nacional poderão ter uma boa notícia a partir de 2016. Mas, como nem tudo são flores, os benefícios dependerão de muitas contas. O Governo Federal pretende elevar o teto de arrecadação do Simples de R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. O projeto já está com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e deve ser colocado para votação em breve.

Contudo, a principal novidade deste projeto é o escalonamento dos impostos sobre o faturamento. O intuito do Governo é “suavizar” a transição para o regime de Lucro Presumido. Por isso, segundo os especialistas, a partir de R$ 7,2 milhões por ano, o novo regime do Simples passa a ser interessante somente para as indústrias.

E é aí que entram as contas, segundo Ronaldo Dias, da Brasil Price. “Para o comércio e prestadores de serviço, o Simples só é vantajoso até R$ 7,2 milhões em faturamento”. Isso acontece porque, a partir dessa faixa, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) deixa de ser cobrado pelos critérios do Simples – sobre o faturamento – e passa a ser apurado sobre cada produto, de acordo com as regras de cada Estado.

Isso é vantajoso?

Ronaldo explica que os atuais limites de faturamento do Simples, aliados às alíquotas, são ineficazes para uma empresa crescer. “É a chamada Síndrome do Peter Pan, quando há um medo de ‘crescer’ e fica-se para sempre ‘pequeno’”. E o medo é justificável já que, ao sair do Simples, os impostos da empresa aumentam em quase 50%.

Soluções brasileiras

Para fugir desse risco, muitos empresários optam por dois caminhos. Um deles é fracionar a empresa e criar vários CNPJs. “A outra é partir para a informalidade mesmo”, atesta Dias.

Mas há efeitos colaterais. Muitas empresas demandam mais custos administrativos, de pessoal, duplicação de gastos, documentações, obrigações acessórias, entre outros. E tem também o risco iminente da fiscalização por causa do arrocho no cruzamento de dados.

Como ficará

A proposta do Governo Federal também reduz as faixas de faturamento das atuais 20 para sete, até chegar ao teto dos R$ 14,4 milhões. As novas tabelas vão determinar uma alíquota específica para cada faixa de faturamento. Todavia, haverá o regime de progressividade gradual, que escalona os impostos dentro de uma mesma faixa ou na passagem de uma para outra. O objetivo, segundo o Executivo, é permitir que as empresas cresçam sem saltos bruscos na tributação.

E os Estados?

Segundo Ronaldo, eles não têm o que reclamar e as lamúrias são descabidas. “A tese de perda de arrecadação nunca foi comprovada. Pelo contrário, ano após ano, a arrecadação do Simples Nacional só tem crescido”.

(Assessoria)