STF forma maioria para condenar Collor à prisão por corrupção e lavagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por uma ampla maioria de 6 votos a 1, na quinta-feira (18), condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de um caso relacionado à BR Distribuidora.

Além disso, existem cinco votos favoráveis para condenar Collor também pelo crime de integração de organização criminosa.

Acusações

No contexto da Operação Lava-Jato, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor enfrenta um processo criminal em que é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

De acordo com as investigações, foi constatado que o ex-parlamentar recebeu um montante de R$ 29,9 milhões em propinas provenientes da BR Distribuidora. Caso condenado, ele poderá enfrentar uma pena de até 33 anos de prisão.

A maioria, composta por seis ministros, concluiu que há elementos suficientes para comprovar a ocorrência dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, devido ao horário, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

Além de Fernando Collor, também são réus no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

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Votos

“O ministro Edson Fachin, relator do caso, ressaltou em seu voto que, com base nas evidências coletadas até o momento, o conjunto probatório é consistente ao reproduzir a narrativa acusatória.

Segundo essa narrativa, recursos provenientes de vantagens indevidas eram depositados em contas correntes de empresas controladas por Fernando Affonso Collor de Mello, permitindo-lhe o acesso a esses valores como se fossem legais, uma vez que a origem ilícita estava ocultada.”

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, concordando com a condenação.

Por outro lado, o ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição de Collor e dos demais réus mencionados no processo. Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.