Suspensão das parcelas do empréstimo consignado é aprovada

O Senado aprovou ontem a Lei (PL) 1.328/2020, que suspendeu as parcelas de empréstimo de crédito consignado (com desconto no salarial) por quatro meses. Primeiro, o projeto visa minimizar a perda de salários durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O projeto agora entra na Câmara dos Deputados.

Aprovação do Senado

O projeto de Lei pretende beneficiar os aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos cujos filhos pela pandemia, tiveram seus salários reduzidos ou perderam o emprego.

De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas dos empréstimos salariais não indicará que o mutuário será inadimplente. Além disso, devido à extensão dessas quatro parcelas, não serão cobrados juros adicionais, que serão pagos no final do contrato.

O Projeto de Lei

Com inúmeras discussões e reviravoltas na votação, o texto original pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo então relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Oriovisto Guimarães retirou do texto o projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses, colocando em seu texto o “estímulo á renegociação de empréstimos”.

A justificativa do relator sobre a suspensão pura e simples é de que isso levaria os bancos a diminuírem a oferta de empréstimos as categorias mais vulneráveis e consequentemente o aumento na taxa de juros. De acordo com o relator, “o custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento, pode ser a restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população.”

Para Otto Alencar o autor do projeto, o mesmo não ficou satisfeito com o relatório, entretanto respeitou a decisão do colega. Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que, com as mudanças, o projeto “perdeu sua função principal, que era aliviar as despesas das famílias por conta da redução da renda”. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), elogiou o relatório, pois “mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador Oriovisto para poder adequar [o texto]”.

Entretanto, um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperou o trecho original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas, e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto “retirou a alma” do projeto. “Não incluir um tema importante como esse para avançarmos com justiça social é, no mínimo, insensibilidade, e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui”, argumentou Weverton.

Com informações Seu crédito Digital, adaptado por Jornal Contábil