Tecnologia dos Certificados Digitais a favor do advogados

Em meio a uma pandemia causada por um novo vírus, o isolamento social foi adotado para conter uma disseminação ainda mais ampla da doença. Com isso, alguns trabalhos puderam ser adaptados ao home office, como é o caso da advocacia, que há alguns anos tem apostado no uso de recursos tecnológicos para aumentar a eficácia dos trabalhos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% dos novos processos que ingressam no Judiciário são registrados via internet. Neste cenário, o Certificado Digital pode auxiliar para que as atividades jurídicas possam ser validadas de forma remota. Isso porque ele possibilita o peticionamento de forma eletrônica, acompanhamento da evolução dos casos a distância e a assinatura desses materiais com total valor e autenticidade.

A legislação brasileira assegura a confiabilidade desse modelo, que é, basicamente, um documento de identificação — como um CPF ou CNPJ — que atesta a identidade da pessoa ou empresa no ambiente digital por meio de um sistema criptográfico. No país, a certificação foi regulada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Deste modo, todos os certificados digitais devem ser aprovados pela entidade para que possuam validade em todos os processos. 

“Temos certificações digitais por várias empresas. Mas todas essas regras, como armazenamento e coleta de dados, são reguladas pela ICP-Brasil. Todos nós precisamos ser credenciados na ICP-Brasil para que possamos oferecer as certificações”, explica Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral Adjunta da OAB-SP e especialista em certificação digital.

O certificado digital tem essa garantia por ser protegido por duas chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. Elas são únicas para cada documento e, assim, uma tem o papel de decifrar a outra, e caso um documento seja assinado com a tecnologia, o sistema não permite que ele seja alterado ou modificado.

“Os certificados digitais dão autenticidade entre si, entre sistemas e servidores. Então é o meio mais seguro na atualidade de envio de dados e documentos, tanto que nós usamos isso no processo judicial”, informa Margarete. 

Sendo assim, os advogados podem seguir com seus trabalhos de forma remota por enquanto. Mesmo com o término da pandemia, quando as rotinas no escritório voltarem, comprar certificado digital irá garantir mais agilidade ao procedimentos corriqueiros do dia a dia, já que poderá ser usado também para formalizar contratos, sejam eles com clientes ou fornecedores.

Também há benefícios pessoais com o uso, como a opção por um Imposto de Renda de Pessoa Física pré-preenchida usando os dados de declarações anteriores e, em alguns casos, disponibilizando informações do ano vigente, que são fornecidas pelos bancos e empregadores.