Telecom: Perspectivas e expectativas de um novo governo

*Por Carlos Eduardo Sedeh 

Muitas especulações têm sido noticiadas sobre as ações do novo governo no
setor de telecomunicações.  Vejo  com  bastante  entusiasmo  a  escolha  do
Ministro Marcos Pontes e acredito que, juntamente com sua equipe, esteja
percorrendo o caminho certo na busca por um melhor entendimento do setor,
empregando esforços para montar um time com pessoas experientes e orientações
mais técnica, tendo uma posição ideologicamente “pró-mercado”.

Particularmente, creio que o papel do governo será mais estratégico do que nos
últimos anos, pois tem se mostrado mais liberal que qualquer outro existente.
Com o apoio do presidente da Anatel, Leonardo Euler, que foi escolhido no final
de 2018 e detêm de grande conhecimento, sentimos que dias melhores virão para
o setor que tem sido regulado e sofrido com a incidência de altos impostos.
O  governo  se  furtou  de  regular  o  mercado  de  uma  forma  mais 
abrangente,  deixou lacunas muito expressivas – tanto para as empresas
concessionárias, por não aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16, como
para as competitivas, em que houve uma grande omissão em regulações de
compartilhamento e uso de infraestrutura – entre outros temas relevantes.

Agora, o mercado se encontra em uma situação de fronteira, na qual é preciso
que haja total atenção nos temas estruturantes como a aprovação da nova
“LGT”, o PLC 79 e temas de interesse geral, tais como revisão de desonerações
para os provedores e empresas de telecomunicações.
Usar o pretexto de que o Simples Nacional ajuda pequenos empresários – porque
atuar na faixa de  desoneração  é  altamente  rentável  – deve ser
revisto, uma vez que, a cada R$ 100 faturados de serviços, paga-se cerca de R$
44 em impostos. Assim como devem ser repensadas as políticas regionais de
desoneração do ICMS, como alguns estados recentemente fizeram.

Além disso, o alto imposto incidente sobre a venda deixa um grande prêmio para
quem opta por usar manobras arrojadas e criativas como, por exemplo, classificar
serviços de telecomunicações como valor adicionado. Por omissão do ente
regulador, ações deste tipo acabam compensando na relação risco versus
retorno.

É mandatório que o governo se reposicione. Não faz sentido um mercado
competitivo  como  o  das telecomunicações – com mais de 7 mil empresas
atuantes com fibra ótica em mais de 4 mil municípios – ter uma gestão que
invista na Telebrás, seja por qualquer pretexto. O governo deve atuar de forma
contundente nas falhas ou distorções causadas pelo descolamento entre a
regulação e a economia real.

O mercado tornou-se insaciável em querer mais opções, melhor preço,
qualidade e velocidade na entrega, pois a Internet deixou de ser usada apenas
para entretenimento, tornando-se essencial para a saúde, educação e trabalho.
Para se ter uma ideia do quão essencial ela é, o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) analisou  dados  de 5.564 municípios, dividiu-os em
grupos com perfis semelhantes e chegou a projeções específicas para o Brasil.
A cada 1% de aumento no acesso à Internet, é gerado um crescimento adicional
de até 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB) – um dos indicadores mais
utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica
do país.

O estudo ressalva que nas áreas onde esse impacto é menor, nas regiões Norte
e Nordeste, a maior parte dos municípios (58%) possuem infraestrutura de banda
larga bastante precária. Assim, o menor efeito sobre a economia destas regiões
possivelmente seja explicado pela baixa eficiência desse serviço.
Se não adaptarmos o  marco  regulatório  vigente,  que  ainda  trata  linha
telefônica fixa como serviço essencial e obriga concessionárias a gastarem
milhões de reais por ano para manter orelhões, com baixa serventia,
dificilmente o mercado experimentará todo o potencial do 5G e de novas
tecnologias que se avizinham.

O mercado precisa de concorrência para que haja escolhas. Ao governo, cabe o
papel de regular o mercado “macro”, fiscalizar para que as grandes diretrizes
sejam cumpridas e deixar que as empresas atuantes se autorregulem e compitam por
qualidade nos serviços, ao invés de usar distorções ou “brechas” de mercado.

*Carlos Eduardo Sedeh é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços
personalizados na área de telecomunicações e Diretor do Conselho da Telcomp.