Na terça-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), tinha mandado o Telegram apagar a mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.
Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
Também tinha determinado que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Segundo o despacho, o Telegram ficará fora do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.
Mas nesta quarta-feira (10), a plataforma voltou atrás, e apagou a mensagem enviada em massa, no dia anterior, aos seus usuários.
O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz a mensagem enviada hoje.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, continua o texto.
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A repercussão foi grande, inclusive o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma rede social, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que ele classifica como “abusos do Telegram”.
Dino chama a atenção para a necessidade da fixação de marcos de regulação de empresas digitais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição”.
Com informações da Agência Brasil
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