Transferência de veículos agora pode ser feita pelo celular

A ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) agora poderá ser feita pelo aplicativo de celular Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível para celulares Android e iOS. O aplicativo guarda os dados da carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em nome do condutor.

A modalidade de transferência pelo celular foi lançada na última terça-feira (31) sendo desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a utilização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que pode ser feita a partir de uma conta gov.br que é a plataforma de serviços digitais do governo.

Entenda a ATPV

O Documento Único de Transferência (DUT) agora deu espaço para a versão digital do documento, que se chama Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). De acordo com informações do Ministério da Infraestrutura, até o momento a transferência eletrônica está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.

O novo mecanismo utiliza a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, tendo em vista que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Novas facilidades

A nova ferramenta possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com a escrituração eletrônica de entrada e de saída dos veículos dos estoques das concessionárias e revendas, eliminando assim a utilização de despachantes, cartórios e demais intermediários.

A ATPV trará uma enorme praticidade e maior segurança para os cidadãos que poderão assinar a autorização diretamente pelo aplicativo (por meio da conta gov.br).

Com a novidade o proprietário do veículo, durante a compra ou venda não precisará mais se locomover aos departamentos estaduais de trânsito para a emissão do documento, ou ainda de se dirigir ao cartório para o reconhecimento de firma. O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação. 

Por fim, com a nova funcionalidade, após entrega do veículo em um estabelecimento integrado ao Renave, não será mais necessário inserir a comunicação de venda, tendo em vista que o próprio sistema se encarregará de registrar a entrada do veículo no estoque do estabelecimento e as demais responsabilidades passadas diretamente para as revendedoras.