Uma empresa pode mudar de sede para pagar menos impostos?

Em 2021 algumas empresas mudaram suas sedes para pagar menos impostos, me refiro a empresas de aplicativo como a Uber, que mudou a sua sede de São Paulo (Capital) para Cidade de Osasco.

A motivação da mudança de sede dessa e de outras empresas é clara, pagar menos impostos. As empresas que saíram de São Paulo para Osasco economizaram milhões referentes a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Essas mudanças levantaram muitos questionamentos, entre eles, o seguinte: uma empresa pode mudar de sede para pagar menos impostos? 

Nós vamos responder nos próximos tópicos, acompanhe!

Uma empresa pode mudar de sede pagar menos impostos?

Essa é uma dúvida que muitos empreendedores têm, se as empresas podem mudar as suas sedes para outras cidades que cobrem menos impostos. Respondendo à pergunta deste tópico, sim, uma empresa pode mudar sua sede para diminuir a carga tributária.

Então, uma empresa tem todo direito de trocar a sua sede de lugar com objetivo de diminuir os seus tributos, mas isso deve ser feito da maneira correta. Para a empresa ser tributada em outro município, ela deve transferir toda a sua infraestrutura para nova cidade sede.

Tudo que for preciso para desenvolver o seu trabalho deve ser transferido para o novo domicílio fiscal.

O que é proibido no caso de uma mudança de sede?

Como vimos, trocar o local sede de uma empresa para pagar menos impostos é uma atitude lícita, mas a empresa deve se mudar de forma integral para nova cidade. Mas existe algo que é proibido na mudança de sede, a mudança simulada.

Essa é uma prática ilícita que já aconteceu muito no Brasil, a Mudança de Sede Simulada, mas, o que é uma mudança simulada?

É quando uma empresa abre um CNPJ em uma cidade com uma alíquota de ISS menor, porém, ela presta serviço em outro município com imposto maior, essa é uma prática ilícita que pode gerar punição para a empresa.

O ISS

O ISS é um tributo cobrado pelo poder municipal, ele é cobrado sobre os serviços prestados de empresas e profissionais autônomos que trabalham com prestação de serviços. 

O valor mínimo do ISS é de 2% e o valor máximo é de 5% sobre o serviço prestado, a alíquota depende da cidade.

Pode não parecer muito, mas qualquer mudança quando falamos de grandes empresas que prestam uma excessiva quantidade de serviços pode gerar uma economia de milhões de reais para elas.

Então, uma empresa pode mudar sua sede para economizar, essa é uma prática que pode ser feita.

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