Unificação do ICMS vai prejudicar investimentos no país

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) citou o lançamento da obra de duplicação da maior fábrica de celulose de eucalipto do mundo, em Três Lagoas (MS), para defender a rejeição do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país.

Ela disse que o empreendimento, do Grupo Votorantim, só foi possível graças aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Na opinião da senadora, sem mecanismos como esse, os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste terão muita dificuldade para atrair investidores e, com isso, gerar empregos.

A unificação da alíquota do ICMS, em 4%, está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). As alíquotas atualmente em vigor variam de 7% a 12%. O objetivo da proposta é pôr fim à chamada “guerra fiscal”, que consiste na concessão, pelo governos estaduais, de vantagens fiscais para atrair investimentos para os estados.

Sem incentivos, acrescentou Simone Tebet, há risco de os investimentos de empresas brasileiras serem feitos em outros países.

— Essa fábrica de celulose, nós tivemos que disputá-la em 2006 com a China e com a Rússia. E ela só veio e ficou no Brasil por conta dos incentivos fiscais. Na realidade, se não fossem eles, ela teria de pagar, além dos impostos que já paga, mais de US$ 200 milhões — afirmou ela em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (3).

A senadora disse que, com a duplicação da fábrica, serão gerados 40 mil empregos diretos e indiretos, para brasileiros de todas as regiões, e a empresa, apesar dos incentivos fiscais, pagará R$ 450 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Agência Senado