Vale alimentação e refeição podem estar em risco?

Um item na Reforma Tributária vem causando nos últimos dias muitos protestos por parte dos empresários dos ramos de bares e restaurantes e também dos trabalhadores.

Trata-se da proposta de acabar com os incentivos fiscais concedidos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A informação pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que vêem riscos com a medida. Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.

De acordo com as regras atuais, as empresas têm a opção de deduzir do Imposto de Renda o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimentação do trabalhador já aprovados pelo governo, como é o caso do PAT. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. 

 Mas, vale lembrar que os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13.º salário, o vale-transporte ou o FGTS.

Especialistas em Direito Tributário dizem que a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse benefício. A retirada do benefício fiscal do vale-alimentação por parte das empresas pode ocorrer, pois, apesar de ser previsto em lei, o vale é definido em acordo coletivo entre sindicatos e patrões e não é obrigatório.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também se posicionou contra a medida, pois é da opinião que trará prejuízos tanto ao trabalhador quanto ao setor e que não houve um diálogo com a sociedade sobre o assunto. Sabe-se que este segmento de bares e restaurantes amargou grandes prejuízos com a pandemia e que mais uma redução no faturamento poderá ser fatal para inúmeros negócios.

Por enquanto, nada está decidido. Ainda é uma proposta da Reforma Tributária. Contudo, o certo é que o tema ainda dará muita discussão entre as partes interessadas. Vamos aguardar até que a proposta seja colocada em votação, seu texto sofra alterações ou, quem sabe, seja totalmente rejeitada.

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