Valor do PIS/Pasep, INSS e seguro-desemprego vai mudar em 2022

Foi aprovado o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde está previsto o orçamento público do ano de 2022 que define valores importantes para o próximo ano, como é o caso do salário-mínimo.

O relatório apresentou a projeção do que será o piso salarial nacional no ano que vem, que deve entrar em vigor a partir de janeiro. Enquanto o governo está em busca de estabilizar a atual situação econômica do país, órgãos já procuram uma solução para 2022.

Salário mínimo 2022

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o reajuste do salário mínimo foi fixado em R$ 1.147, um reajuste de 4,3% sobre o atual salário mínimo de R$ 1.100.

Contudo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que deveria ser utilizado para a correção, está em uma crescente e hoje em 9,2%, todavia, vale lembrar que esse percentual ainda será reajustado até o dia 1 de janeiro de 2022, quando o novo piso nacional começará a valer.

Impactos do novo piso salarial

Quando o piso salarial é reajustado, o orçamento do Governo Federal é “prejudicado”. Isso porque cara cada R$ 1 acrescido no valor do piso nacional, equivale a milhões de reais quando considerado que o salário mínimo é utilizado como base para definição dos seguintes benefícios:

• Benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença, teto máximo do INSS, ect;
• Valor do seguro-desemprego;
• Valor do abono salarial do PIS/Pasep.

Logo, quanto maior for o reajuste do salário mínimo, maior será as despesas no orçamento da União.

Salário mínimo e o INSS

Segundo dados do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 65% de todos os beneficiários da previdência social recebem benefício com valor de um salário mínimo. Sendo assim a alteração do piso no ano que vem reflete na correção de valores do instituto, pois segundo determina a legislação, o INSS não pode pagar benefícios inferiores ao salário mínimo.

O novo reajuste do piso nacional também refletirá no teto do INSS que também é reajustado conforme o índice de atualização do salário mínimo. Além disso, a quantia levada a justiça que é fixada em 60 salários mínimos para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) também serão reajustadas com o aumento do piso salarial.

Salário mínimo e o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é pago com base no salário mínimo, assim que o piso nacional é reajustado o benefício para quem é demitido sem justa causa também. Isso porque o mínimo que o benefício pode pagar é de um salário mínimo e o máximo também é limitado conforme reajuste do piso.

Salário mínimo e o abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é pago aos trabalhadores proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados no ano calendário, por exemplo, em 2022 será pago benefício para quem exerceu atividade de carteira assinada em 2020.

Sendo assim, quem trabalhou apenas 30 dias recebe 1/12 do salário mínimo e quem trabalhou o ano todo receberá o valor de um salário mínimo, sendo assim, quem exerceu atividade o ano todo em 2020 receberá R$ 1.147 de abono salarial.

Poder de compra será menor

Conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que acompanha a relação do salário mínimo e da cesta básica, evidencia uma perda no poder de compra dos brasileiros.

Com o ajuste do salário-mínimo para 2022 abaixo do esperado, a comparação da compra da cesta básica com relação ao ganho do piso salarial evidenciará uma queda no poder de compra dos trabalhadores no ano que vem.

Conforme dados do Dieese, atualmente, 50 milhões de pessoas no país, possuem rendimento de um salário mínimo. Apenas o aumento de 2021 representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia.