Veja a Proposta que substitui a prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco

Todo ano quem recebe algum benefício da Previdência Social, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença por meio de conta, poupança ou cartão precisa fazer a prova de vida do INSS para não ter o pagamento suspenso. Essa exigência tem o objetivo de comprovar se o beneficiário realmente está vivo, para evitar supostas fraudes.

Projeto de Lei:

O projeto de Lei PL 629/21 prevê que através da entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), será dispensada a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes em todos os entes federativos. 

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social. Além disso, foi anunciado um projeto-piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital, segundo o autor, deputado José Airton Félix Cirilo do PT-CE.

Prova de vida na pandemia:

Desde março do ano passado, quando a pandemia prejudicou diretamente a realização da prova de vida de forma presencial, os bloqueios haviam sido suspensos e depois prorrogado para diversas datas. Atualmente o prazo limite para a realização da prova de vida foi adiada para o final de maio, e caso o beneficiário deixe de cumprir com essa obrigação, poderá ter os benefícios suspensos a partir de junho deste ano. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, adaptado por Leandro Rocha.