Veja a relação da inflação com a taxa Selic e os juros bancários

Por lei, o Banco Central utiliza a taxa Selic para o controle da inflação, sendo elemento indutor sobre o controle de crédito, o preço dos ativos e a taxa de câmbio real, servindo como freio para efetivamente controlar a inflação.

Logo, quando o CMN (Conselho Monetário Nacional) através do Ministro da Fazenda elabora a meta da inflação, o BACEN aumenta ou diminui a Taxa Selic.

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Nesse sentido, tem-se que a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação de Custódia) é o principal índice utilizado pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação, sendo considerada pelo referido banco um instrumento de política monetária, objetivando a conversão de metas para a inflação do Brasil, por meio da taxa de juros.

A Taxa Selic é portanto, a principal ferramenta para o controle inflacionário brasileiro, sendo que, estando mais alta, o crédito e o custo de produção das empresas ficam mais caros, desestimulando o consumo e contribuindo com a contenção da disparada de preços.

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No entanto, esse não é o único fator para oscilação da taxa de juros bancário, existem fatores que não são controlados pelo BACEN como, risco de inadimplência, spread bancário, custo administrativo, dentre outros.

Por outro lado, tem-se que o custo dos juros bancários não está vinculado somente pela Selic, pois o Spread bancário, tem como principal fator de aumento, os riscos que envolvem a operação.

Importante compreender que quando se tem um governo endividado, que gera falta de segurança jurídica, aumenta impostos e gera insegurança no mercado financeiro, automaticamente, os juros tendem a ficar mais caros, tendo em vista o aumento do risco de mercado.

Nesse sentido, com relação ao impacto da Taxa Selic nas taxas de juros do Brasil, é necessário compreender que os instrumentos de captação disponíveis são muito variados, sendo que nem todos possuem relação direta com a taxa Selic.

Assim, veja por exemplo a composição do Spread quanto ao fator inadimplemento. Ao consultar o BACEN podemos verificar que os bancos colocam o equivalente a 27,5% no custo, enquanto segundo o Banco Mundial, a taxa de inadimplemento do brasileiro não supera 3%, sendo inclusive apontado que somos melhores pagadores que o americano, onde a taxa de juros final é bem menor que a nossa.

Vejam que na estrutura da nossa política monetária a Selic está fortemente vinculada ao controle da inflação, não tendo o mesmo poder, ou, não sendo o fator mais determinante do aumento das taxas de juros bancários ao consumidor final de empréstimos dos bancos.

Artigo do advogado especialista em direito bancário Donato Souza.