Todos os contratos bancários que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados.
São exemplos de cláusulas abusivas em contrato bancário: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que vão além do que é previsto em lei, entre outras.
Leia também: Cobrança De Juros Abusivos: Saiba Como Evitá-Los
Sempre que essa situação ocorrer e for verificada a existência de juros maiores do que a taxa média de mercado, ou a existência de outras cláusulas abusivas, é direito do cliente buscar a revisão de seu contrato por meio de ação judicial, objetivando-se a redução dos juros e a retirada das cláusulas abusivas.
Leia também: Estou Pagando Juros Abusivos No Meu Financiamento, O Que Devo Fazer?
Assim, quem passa por situações similares deve buscar um advogado para analisar o contrato e verificar a viabilidade da ação judicial.
Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança especialista em direito bancário para lhe ajudar.
Conteúdo produzido pela Dra. Andressa Gonçalves
Original de Advocacia BGA
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal