O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir...
O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos...
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento...
O salário por fora é um assunto que tem gerado muitas dúvidas e discussões. Trata-se de um pagamento realizado pelas empresas aos seus funcionários, mas que...
Ainda no início de 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) frente a exigência da idade mínima...
O empréstimo para MEI (Microempreendedor Individual) negativado é uma solução de crédito especialmente criada para os microempreendedores individuais que estão com restrição no CNPJ. Porém, na...
Como bem se sabe, em 2022, o Governo Federal implementou diversas alterações no âmbito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo, novidades para os prazos de...
Como bem se sabe, as razões pelas quais alguém segue uma carreira ou segmento profissional são das mais diversas, seja pela paixão na área, altos salários,...
Em meio às relações de trabalho, existem diversas maneiras de romper com um vínculo empregatício, todavia, é essencial estar ciente que para cada modalidade existem regras...
