Chamadas
Proposta permite o saque do FGTS para doações a entidades de apoio a vítimas de tragédia
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres naturais, tragédias, endemias e pandemias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“As pessoas, por vezes ficam comovidas com as tragédias e não possuem dinheiro em caixa para realizar doações. Porém, caso essas pessoas pudessem utilizar os recursos da sua conta do FGTS, elas poderiam ajudar as vítimas”, disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.
O texto altera a Lei do FGTS, que regulamenta o fundo, incluindo as hipóteses de saque.
Tramitação
O PL 910/23 será despachado para análise das comissões da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Receita publica editais com novos prazos para negociação de dívidas tributárias
Publicada a versão 6.1.0 do programa EFD ICMS IPI
Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS
Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
Prazo para tarifaço dos EUA contra o Brasil expira hoje sem sinais de acordo
Novo sistema para cartões de vale-refeição e alimentação entra em operação plena para empresas
Contabilidade e prazos: DCTFWeb, DME, DOI e ECD são as últimas obrigações de junho
Ponto facultativo no dia 29 de junho? Saiba como fica o trabalho no jogo do Brasil
STF suspende multas sobre regras de saúde mental no trabalho por 90 dias
68% das famílias CLT dependem de uma única renda
Como empresas podem reduzir prejuízos com vazamentos ocultos
Governo lança Desenrola MEI com desconto de até 70% em dívidas
CFC oferece 25 cursos gratuitos e online que contam pontos para o PEPC
Fim da invisibilidade: como a Receita monitora as suas movimentações financeiras
INSS3 dias agoINSS confirma abono extra do 13º para aposentados e pensionistas
Fique Sabendo3 dias agoNova regra do Fies Empreendedor terá cobrança de juros na carência
Contabilidade3 dias agoNFS-e Via: Nova API simplifica consulta de alíquotas do ISS
Contabilidade3 dias agoBurnout no setor contábil: os sinais de alerta e o papel das lideranças na prevenção
Contabilidade2 dias agoEFD-Contribuições e Reinf estão com os prazos vencendo. Confira!
Contabilidade3 dias agoAntecipadas as etapas técnicas para implantação do CNPJ Alfanumérico
Fique Sabendo3 dias agoProrrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
Fique Sabendo3 dias agoNovo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário
