A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para...
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1897/22, que prevê a estabilidade de emprego por 90 dias após fim do auxílio doença...
Existem algumas condições previstas na legislação trabalhista que impedem empregadores/empresas de dispensarem seus empregadores. Isto ocorre devido ao chamado período de estabilidade provisória. No entanto, é...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade das leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins que instituíram...
Sim, no caso do falecimento da esposa ou companheira, o marido ou companheiro terá direito sim a pensão por morte. A Constituição de 1988 prevê a...
O dia do aniversário é uma data muito importante para a maioria das pessoas, embora, uma boa parcela considera ser somente mais um dia normal, outras...
Foi publicado na segunda-feira (29/08), no Diário Oficial do Rio de Janeiro a resolução SEOP nº 401 que autoriza novas emissões do DARM referentes a valores...
Uma União Estável é bem semelhante a um tradicional matrimônio, todavia, se diferencia do casamento civil à medida que dispensa todo aquele procedimento rígido e formal. ...
Como vem sendo noticiado, a Receita Federal do Brasil vai instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). A NFS-e é um...
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio voltou a disponibilizar, ontem (30), no portal os principais serviços para consulta e pagamento do Imposto sobre...
