A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O dispositivo legal n° 13.709/2018 entra...
Para fazer transferências bancárias como DOCs, TEDs ou desconto de cheques, é comum que seja solicitado um código ou número do banco. Cada banco possui seu...
O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor...
O conceito “devedor contumaz”, que se refere aos que conscientemente visam o não pagamento de tributos de forma explícita, é familiar ao Poder Judiciário e é...
Atualmente o controle financeiro se tornou parte essencial da estratégia financeira de qualquer empresa. Qualquer processo que envolva um desempenho financeiro adequado perde sentido se o controle não...
A Caixa Econômica Federal está liberando desde a semana passada o Auxílio Emergencial de R$ 300 para os inscritos do Bolsa Família. O calendário de pagamentos...
O tratamento dos dados pessoais no âmbito dos programas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) ganhou uma nova camada de complexidade com a entrada em...
Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade...
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, publicada em julho, mais de 700...
O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo novo...
