O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que...
Assim como as pessoas físicas (PF), o MEI (Microempreendedor Individual) também deve declarar o imposto, que é chamado de declaração anual de faturamento. No entanto, o...
Quem tem direito ao PIS/PASEP deve ficar atento aos valores e calendário de recebimento. Para isto, é necessário ter noção sobre o quanto será pago pelo...
A Receita Federal obriga a empresa regida pelo SIMPLES NACIONAL a recolher o Diferencial de Alíquota – DIFAL –, em que pese a sua condição diferenciada....
Através da Instrução Normativa RFB 1.922/2020 a Receita Federal aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
Descobrir se os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o IR 2020 é algo essencial. Assim, é necessário saber se a declaração do Imposto de...
Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração...
As regras mudaram. Quem está pensando em se aposentar ainda este ano precisa ter cuidado e escolher a regra mais adequada e com maiores vantagens para o...
Formalizar o trabalho autônomo traz muitas vantagens a quem o faz, mas também traz obrigações mensais e anuais do MEI. No entanto, para que o seu...
Sabemos que o avanço tecnológico traz mudanças constantes nas diversas formas de relação, trabalho, aprendizado e principalmente no indivíduo. Muitas vezes é difícil acompanhar essas transições...
