Com medida judicial, há como pedir devolução do que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssima decisão, firmou...
O cálculo do salário de benefício é matéria que sofreu diversas alterações legislativas ao longo dos anos. Em razão disso, é sempre necessário atentar ao princípio...
Não tem como negar que o Simples Nacional revolucionou a tributação com a sua forma muito mais prática de atuação. Além disso, o uso do DAS conseguiu tornar a experiência...
Demitir um funcionário é direito potestativo do empregador, o que significa que para pôr fim à relação trabalhista, não é necessária anuência ou autorização de sindicato...
Atenção aos riscos de autuações fiscais por não cumprir as conformidades Por: Cristiane Almeida A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD) tem naturezas distintas...
A Aposentadoria Especial, com a Reforma da Previdência 2019, terá algumas mudanças significativas. Os trabalhadores que exercem suas funções expostos à agentes nocivos à saúde ainda terão alguns...
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores assalariados, e pode ser comparado a uma “poupança”. Neste fundo, mensalmente, o contratante/empregador é responsável por depositar...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. O instituto acolheu a decisão...
De acordo com a Folha, apenas 4% da população brasileira poupa para a aposentadoria — o que faz com que a maioria dessas pessoas dependam dos benefícios da...
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar a situação dos trabalhadores individuais do Brasil. Ele promove a formalização através de uma carga tributária reduzida. Por...
