
Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa Por vezes, ocorre...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a...

Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no...

As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regime faz...

A partir de 2017, quem vende produto não poderá mais contar com atualizações do emissor gratuito de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da Sefaz. Como você está...

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Prazo de entrega termina no último dia útil deste mês de julho A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a DIPJ em relação aos fatos geradores de...

No ano passado, buscando o ajuste das contas públicas, o governo federal voltou a tributar as receitas financeiras. Além das críticas que recebem qualquer aumento da...

Os trabalhadores que perderam o prazo poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 a partir de quinta-feira (28), segundo informou o Ministério do Trabalho...