Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto...
Alteração na lista do CEST prejudica os contribuintes que já haviam incluído o código no cadastro das mercadorias e beneficia aqueles que deixam tudo para a...
Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do...
A Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal publicou ontem (14/07/2016) quatro Atos Declaratórios que aprovam formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados, relativos...
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor...
A menor proteção aos trabalhadores é uma mudança ainda mais complexa no mundo rural Se vocês acham que a paixão ardente do empresariado nacional, homens e...
Desde a instituição do regime tributário simplificado para pequenas empresas, é possível pagar vários tributos em uma guia única, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Isso...
Manter o fluxo de caixa em dia é essencial para a gestão financeira do seu escritório contábil. Ao controlar as entradas e saídas da conta, é...
O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016,...
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo...
