Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, desde que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, foram criadas 290.932 normas tributárias...
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse que a estabilidade política é um ingrediente importante para a retomada do crescimento. “Quanto mais...
Além do ajuste fiscal, medidas de incentivo às empresas seguem paradas no Legislativo. Um deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 125 de 2015 (Crescer Sem...
Os trabalhadores brasileiros gostariam de ter mais flexibilidade no trabalho. Segundo pesquisa feita em pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, sete...
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em...
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016 O calendário de restituição do Imposto de Renda consta do Ato...
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição...
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente...
Se um imóvel serve de moradia e é o único bem da família, ele não pode ser penhorado. Com essa já famosa tese, a 3ª Turma...
Com a publicação da Lei 13.259 no dia 16 de março, passou a viger o aumento de Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital, com...
