Alerta! Golpes contra MEIs disparam neste período do Imposto de Renda

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda acendeu um sinal de alerta para os microempreendedores individuais (MEIs). A Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal em São Paulo registrou um aumento expressivo nas ocorrências de fraudes direcionadas a essa categoria. Os criminosos têm refinado suas táticas, utilizando identidades visuais idênticas às dos órgãos oficiais para dar aparência de legitimidade às comunicações falsas.

De acordo com Fabiana Bastos Martins, analista-tributária e chefe da Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal na 8ª Região Fiscal (SP), o órgão monitora a situação pelo termômetro dos canais de atendimento, como chat, Ouvidoria e agências presenciais. 

A recomendação fundamental da especialista para evitar prejuízos financeiros e vazamento de dados é nunca clicar em links ou baixar arquivos de mensagens suspeitas, que frequentemente carregam vírus espiões capazes de capturar senhas bancárias.

A armadilha das cobranças e boletos falsos

Uma das estratégias mais frequentes dos golpistas é o envio de boletos falsos da guia DAS-MEI ou de outras taxas inexistentes por SMS, WhatsApp, e-mail e até correspondência física. As mensagens costumam adotar um tom alarmante, ameaçando o cancelamento do CNPJ por supostas pendências.

A Receita Federal esclarece que eventuais dívidas com o fisco não provocam o cancelamento imediato do CNPJ e reforça que a instituição jamais envia cobranças ou notificações por WhatsApp ou SMS.

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Sites e taxas associativas indevidas

Outro risco latente está na criação de páginas falsas na internet que mimetizam perfeitamente o PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do MEI) e outros portais governamentais. Ao navegar por esses sites clones, o empreendedor acaba gerando guias fraudulentas ou entregando dados sensíveis aos criminosos.

Somado a isso, o golpe das “taxas associativas” segue fazendo vítimas, principalmente logo após a abertura da empresa. Os novos MEIs recebem cobranças de supostas associações comerciais com textos que induzem à obrigatoriedade do pagamento para manter o negócio ativo. A Receita reitera que o microempreendedor não é obrigado a pagar nenhuma taxa associativa ou de filiação, estando sujeito apenas ao pagamento mensal do DAS.

Falso recadastramento e ofertas de crédito fácil

Os criminosos também se aproveitam da necessidade de capital dos empreendedores para atrair vítimas com promessas de “crédito fácil” ou empréstimos sem burocracia. Esses anúncios servem unicamente como isca para coletar dados pessoais ou exigir o pagamento de taxas de liberação antecipadas.

A tática do falso recadastramento é outra ferramenta comum de clonagem de dados. Por meio de e-mails com o logotipo da Receita Federal, os golpistas alegam “pendência cadastral” e direcionam o usuário a um link de regularização. O clique pode instalar programas maliciosos (malwares) no computador ou direcionar a vítima para portais integrados de captura de informações.

Cobrança por serviços que são gratuitos

Por fim, o mercado de fraudes abrange plataformas privadas que aparecem em destaque nos buscadores da internet simulando o portal oficial do Governo Federal. Esses sites oferecem serviços de abertura ou alteração cadastral do MEI e, ao final, emitem um boleto de “taxa de serviço”.

A Receita Federal adverte que tanto a abertura quanto a alteração dos dados do MEI são procedimentos totalmente gratuitos e simplificados, que devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais do governo, sem qualquer necessidade de intermediários ou pagamentos de taxas de conveniência.