A Lei nº 11.638, sancionada pelo Governo Federal brasileiro no final de 2007, alterou a Lei das Sociedades por Ações de 1976. A nova lei determina...
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de os...
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC divulgou, no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, o resultado do primeiro Exame de Suficiência de...
Escrever sobre o eSocial pode até parecer simples. Podemos começar falando da LEI, seus impactos jurídicos, tecnicamente o que mudar na infraestrutura da empresa, pessoas e...
Quatro unidades do frigorífico da JBS Friboi em Goiás tiveram a quebra do sigilo fiscal de todas as razões sociais. A determinação do juiz Eduardo Machado,...
Na operação anunciada nesta terça-feira, 3.854 contribuintes com dívidas tributárias superiores a 2 milhões de reais terão bens periodicamente monitorados Cerca de 4 mil contribuintes com...
O eSocial é a mais nova obrigação acessória que está sendo implantada pela Receita Federal e que tem trazido muitas dificuldades para todas as empresas de...
O vício em drogas é uma doença grave. Por isso, um trabalhador dependente químico não pode ser dispensado por justa causa devido a faltas ao serviço...
Funcionário submetido a revista com contato físico deverá ser indenizado pelo empregador por danos morais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Microempreendedores Individuais Precisam Entregar Declaração Até o Fim do Mês Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional...
