A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não podem ser aplicadas em contratos...
Inicialmente devemos aqui esclarecer o que são os direitos e obrigações sobre o imóvel. Trata-se daqueles inerentes ao imóvel, como usar, possuir, usufruir e alienar. Ou...
A ampla utilização do instituto da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA como pacto adjeto de garantia na aquisição financiada de bens (tanto móveis quanto IMÓVEIS) é resultado da sua...
As famílias estão buscando novas formas de obtenção de crédito em bancos e financeiras. Uma modalidade que vem crescendo é a Alienação Fiduciária, também conhecida como...
