
Parte 1 1. Aumento do Limite de Faturamento das Empresas de Pequeno Porte A Lei Complementar (LC) nº 155/2016, que alterou a LC nº 123/2006, trouxe novidades para...

O Sistema Público de Escrituração Digital, também conhecido como projeto SPED Fiscal, facilitou as auditorias e tornou o setor de fiscalizações da Receita Federal mais efetivo. Mais eficiência...

Jules Queiroz O ICMS é um conhecido de qualquer comerciante ou industrial. É um tributo sobre o consumo que incide sobre a circulação de mercadorias. Sendo...

Consulte abaixo todas as tabelas do Simples. Tabela do Anexo I Tabela do Anexo II Tabela do Anexo III Tabela do Anexo IV Tabela do Anexo V Tabela do Anexo VI – Válida...

A 4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concedeu o direito a uma contribuinte de recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no percentual de...

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado e favorecido destinado às micro e pequenas empresas que por ele fizerem opção. Tal regime atualmente é regido...

Simples Nacional que realizam operações interestaduais destinadas ao consumidor final, é devido ao recolhimento do DIFAL?? Muitas empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm recolhido...

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Um dos maiores desafios de qualquer empreendedor é lidar com a extensa e custosa carga tributária que recai sobre as pessoas jurídicas. Empresas de qualquer porte e ramo...

1) Aposentadoria por Tempo de Contribuição: o que é? A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário devido aos segurados que, independentemente de idade...