Quem não está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) já pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em...
No próximo mês entrarão em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas...
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, sexta-feira (28/05), o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”....
A proteção de dados de uma empresa é assegurada por Lei. As empresas devem seguir todos os passos citados na legislação para que estejam compatíveis com...
Nesta segunda-feira (22), foi assinado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD), Waldemar Gonçalves e a Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP),...
Pelos termos da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais é o consentimento do titular,...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e, em 15 de outubro do mesmo ano, o Governo...
As empresas precisam mudar a forma como coletam e tratam os dados dos usuários em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em...
