A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) criou, em seu art. 55-A, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que regulará as questões envolvendo...
A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor a partir de 2021 e todas as empresas sejam elas pequenas ou grandes, assim como os...
A concepção global sobre o uso de informações pessoais mudou. Nos últimos anos, uma onda de conscientização generalizada tomou conta do vocabulário popular e, inevitavelmente, isso...
A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de...
A proteção e o tratamento de dados pessoais são temas de extrema relevância para uma sociedade com interações virtuais sensíveis entre o poder público, empresas e...
Para se preparar e cumprir todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que empresas, independentemente do porte, planejem as mudanças...
Terça-feira, 09 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Referida...
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positivas as modificações da Medida Provisória (MP) n.º 869/2018,...
Prazo de vigência já foi prorrogado e vale até o dia 3 de junho. Lei original vetou criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Assinada...
