A legislação previdenciária sofreu inúmeras alterações nos últimos anos, especialmente nos últimos 5 anos onde os Governos optaram por reduzir as despesas com a Previdência Social...
A publicação do Decreto 10.410/2020, de 30 de junho, altera o Regulamento da Previdência Social referente ao ano de 1999. O documento estabelece que, aquele segurado...
A Aposentadoria Especial do Servidor Público por exposição a agente nocivo e atividades específicas de risco foi tratada pela Reforma da Previdência. Antes, essa condição não...
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos segurados que executam suas atividades em exposição a agentes nocivos que podem acabar causando danos à saúde ou integridade...
A redação anterior do parágrafo único do art. 65 do Decreto 3.048/99, tinha como previsão a possibilidade de considerar como tempo de serviço especial os afastamentos...
O profissional de enfermagem, que não se restringe somente a aposentadoria de enfermeiros. Incluindo o técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como os demais profissionais que...
É preciso recorrer a um profissional para requerer a aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS? Claro que não! Se você mantém ativa sua qualidade de segurado,...
Antes da reforma, trabalhador para se aposentar precisava apenas de tempo de contribuição, contudo, pelas novas regras, é necessária além de contribuição uma idade mínima. Agora,...
Entre todas as mudanças que a Reforma da Previdência trouxe para os benefícios do INSS, um em específico foi amplamente debatido, pois seus requisitos se tornaram...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo...
