A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o...
A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos...
Uma ex-apresentadora de telejornal obrigada a constituir empresa para exercer a função de jornalista teve reconhecido vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Capital (TV...
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à...
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Os benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo federal para aliviar as contas públicas, listadas nas medidas provisórias 664 e 665, vão atingir em cheio o...
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A diferença na mordida dos tributos sobre a renda de quem trabalha com carteira assinada ou como prestador de serviço, o famoso ‘PJ’, ou Pessoa Jurídica, ...
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A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego. Cabe à empregadora comprovar o desejo...
