Projeto de Lei 1219/25 visa aumentar a transparência e reduzir fraudes ao facilitar a identificação de compras pelo consumidor
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para poder reivindicá-los
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A consolidação do comércio eletrônico como realidade cotidiana nas relações de consumo trouxe benefícios evidentes para o mercado e para…
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor…
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Há exatos 33 anos, uma história de grandes conquistas para os brasileiros, sendo a promulgação da Lei nº 8.078 –…
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O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas…
Hoje, 15 de março é o dia do consumidor, essa data foi criada para proteger e lembrar os clientes dos…