Cartão de crédito: Nome fantasia e CNPJ podem se tornar obrigatórios em extratos

Cartão de crédito Nome fantasia e CNPJ / Imagem canva

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer colocar um fim às descrições enigmáticas nas faturas de cartão de crédito e débito.

O Projeto de Lei 1219/25 determina que os extratos bancários informem, obrigatoriamente, o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra ocorrer.

De autoria do deputado Beto Richa (PSDB-PR), o texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, é comum que a fatura apresente apenas a razão social ou o nome da operadora de pagamentos, o que confunde o cliente e abre brechas para erros e golpes.

Mais segurança e menos burocracia

Para o autor da proposta, a clareza nos dados é uma ferramenta de proteção. Segundo Richa, a medida permite que o cidadão confira a legitimidade da operação instantaneamente.

“Com o nome fantasia e o CNPJ visíveis, os consumidores poderão rapidamente aferir a fidedignidade da operação e contestá-la, dificultando a ação de golpistas”, defende o parlamentar.

Além da segurança, a mudança deve gerar economia para o setor financeiro. Com a identificação clara, espera-se uma redução significativa nos pedidos de estorno motivados apenas pelo fato de o cliente não reconhecer o nome que consta na fatura.

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Como vai funcionar

A viabilidade do projeto sustenta-se na integração de dados entre o comércio e as instituições bancárias. Ao atribuir ao fornecedor a responsabilidade de repassar informações detalhadas sobre a transação, o texto legal cria um mecanismo de transparência que protege o elo mais fraco da corrente: o consumidor.

Para garantir a eficácia da norma, o projeto tipifica como infração qualquer barreira imposta ao acesso a esses dados comprobatórios. Tal estrutura jurídica busca alinhar o cotidiano das faturas bancárias às normas de modernização e proteção de dados defendidas pelo Banco Central.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ainda passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.