O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, neste ano, se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINS. O...
A Lei 14.592, que entrou em vigor em maio de 2023, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 1.147/2022, impactou graves prejuízos às empresas obrigadas ao...
A unificação de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
Através da Solução de Consulta COSIT Nº 295 DE 17/11/2023, a Receita Federal esclareceu sobre o momento do reconhecimento da receita nas operações de venda para...
Foi publicado nesta quinta-feira, dia 19, no Diário Oficial, em edição extra, um decreto que altera o Decreto nº 8.533/2015. Ele modifica as condições para a...
A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram...
As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa...
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros....
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,142 trilhão no acumulado entre janeiro e junho de 2023. Esse resultado representa elevações de 4,90% em termos...
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa...
