A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é...
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para...
O Presidente Lula sancionou, com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero de alguns tributos para os setores...
O governo federal divulgou na segunda-feira (22/5) o Relatório de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2023. O documento mostra elevação pontual na estimativa...
Os impostos PIS, COFINS e ICMS são parte integrante do sistema tributário brasileiro e incidem sobre a venda de produtos e serviços. Embora muitos brasileiros estejam...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins...
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. A melhor...
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar com os...
A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira...
Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas...
