Ministérios apresentam dados orçamentários do segundo bimestre de 2023

O governo federal divulgou na segunda-feira (22/5) o Relatório de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2023. O documento mostra elevação pontual na estimativa de déficit primário para este ano, que passou de R$ 107,6 bilhões (1% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB). 

De acordo com o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo ainda tem um espaço primário de quase um ponto percentual do PIB, uma vez que a meta estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um déficit de R$ 238 bilhões, o que correspondente a 2,2% do Produto Interno Bruto.

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Apesar da elevação verificada no Relatório, o secretário disse que o governo federal tem se empenhado em reduzir o déficit e que a diferença entre os dois primeiros bimestres foi de apenas R$ 28,6 bilhões. “Decompondo esta diferença, o que ocorreu foi uma redução na receita da ordem de R$ 4,4 bilhões e um aumento na projeção da despesa de R$ 24,2 bilhões. Relativamente aos valores inicialmente previstos na LOA, ainda há um aumento previsto de arrecadação de R$ 105,6 bilhões. O que houve foi uma redução de R$ 4,4 bilhões face ao primeiro bimestre”, afirmou Bijos.

Acesse o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2023

Em relação à estimativa da receita primária líquida, o relatório aponta algumas variações em relação ao primeiro bimestre, como redução de R$ 5,6 bilhões no montante proveniente da exploração de recursos naturais; de R$ 4,2 bilhões em Cofins; de R$ 4,1 bilhões em arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e de R$ 3,8 bilhões em imposto de importação.

Por outro lado, houve um aumento na receita de aproximadamente R$ 5 bilhões provenientes de dividendos e participações, além de um acréscimo de R$ 3,1 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Nesta projeção de receita não houve tempo hábil para que a Receita Federal incorporasse medidas que têm efeito relevante, como por exemplo a decisão sobre as subvenções de custeio para fins de dedução da base de cálculo do IRPJ, que é um montante relevante, na casa das dezenas de bilhões de reais”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. 

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As principais variações na estimativa para as despesas primárias em relação ao primeiro semestre foram verificados na complementação para o piso de enfermagem (+ R$ 7,3 bilhões; em benefícios previdenciários (+6,0 bilhões); em Abono e Seguro Desemprego (+R$ 3,9 bilhões) e em Apoio Financeiro a Estados e Municípios por meio da regulamentação da Lei Paulo Gustavo (R$ 3,9 bilhões).

Fonte: Ministério da Fazenda