Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, MEIs devem enviar declaração anual e quitar dívidas até o dia 31
Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição.
Receita Federal alerta que penalidades para PGDAS-D e Defis serão aplicadas já no dia seguinte ao vencimento
Projeto-piloto coordenado pelo Comitê Gestor envolve 123 empresas e simula o processamento de 70 bilhões de transações anuais
Publicação consta no Ato Declaratório Executivo CORAT n° 1, de 2 de janeiro de 2026
Nota Técnica 04/2025 traz ajustes para esta obrigação contábil
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026
Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621 e passou a valer em 1º de janeiro
Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas neste primeiro mês do ano