O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O...
Um novo capítulo sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins movimentou o departamento tributário das empresas do país. Isso...
Segundo dados do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros pagaram, até o dia 9 de julho deste ano, mais de R$ 1,3 trilhões em impostos....
O novo programa de parcelamento em gestação no Congresso Nacional – um REFIS da Pandemia – traz de volta discussão importante sobre a capacidade de o...
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão...
Maioria das empresas apesar de terem as informações fiscais corretas não conseguem repassá-las ao fisco de forma adequada Quando o assunto é contencioso tributário, nem o...
