A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que “é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade”. A contribuição previdenciária...
O trabalhador formal no Brasil, ou segurado empregado CLT, ainda compõe o maior número de indivíduos com acesso aos direitos previdenciários no Brasil. Isso ocorre porque...
O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador,...
A discussão que há um bom tempo vinha sendo travada na justiça diz respeito a incidência da contribuição previdenciária de 20% (contribuição patronal) sobre o terço...
Em meio a uma enxurrada de alterações de normas decorrentes da pandemia do Coronavírus, não é difícil de encontrar pessoas da área de Departamento Pessoal ou...
O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 18/12, que está conduzindo um estudo que envolve baratear o custo de folha de salários e...
